Ação de anulação de contrato social
Ação judicial movida por sócio ou terceiro interessado para anular o ato constitutivo de uma sociedade (contrato social ou estatuto) por vício que o invalide.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
No âmbito do Direito Empresarial, a ação de anulação de contrato social é utilizada por sócios ou terceiros para contestar a validade do contrato social de uma empresa, visando a correção de vícios que possam comprometer a legalidade e a eficácia do ato constitutivo.