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Audiência de Justificação

Audiência realizada para que o autor de um pedido liminar (especialmente em ações possessórias) comprove os requisitos necessários para sua concessão.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A audiência de justificação é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para verificar requisitos de pedidos liminares em ações possessórias, permitindo ao autor apresentar provas que justifiquem a urgência de sua tutela.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, essa audiência é relevante em ações possessórias, onde se busca assegurar o direito à posse antes de uma decisão final, especialmente quando se alega perigo de dano.

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