Auxílio ao suicídio
Incentivo, instigação ou auxílio à prática de suicídio, art. 122 do Código Penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
O auxílio ao suicídio é abordado no âmbito do Direito Penal, onde a legislação prevê a punição para aqueles que incentivam ou ajudam outrem a cometer suicídio. O art. 122 do Código Penal brasileiro estabelece as diretrizes e consequências para quem participa desse ato, considerando-o um crime inafiançável.