Abuso
Uso excessivo, impróprio, ilegal ou imoral de um poder, direito, autoridade, confiança, bem ou substância, de forma a causar dano ou violar normas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o abuso é frequentemente analisado em casos de abuso de direito, onde o exercício de um direito é considerado excessivo ou que causa dano a outrem, podendo acarretar na responsabilização civil do agente.
Direito Penal
No Direito Penal, o abuso pode se referir a condutas que caracterizam crimes, como o abuso de autoridade, onde alguém que ocupa um cargo público exerce poder de forma excessiva, infringindo direitos fundamentais de indivíduos.
Direito do Consumidor
No Direito do Consumidor, o abuso é verificado em práticas comerciais desleais, como a cláusula abusiva em contratos de adesão, que podem prejudicar o consumidor, insuflando ações para a correção de tais injustiças.