Excesso
Aquilo que ultrapassa um limite considerado normal justo ou legal. No direito pode configurar abuso ou ilegalidade como excesso de poder excesso de prazo excesso na legítima defesa.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o excesso pode configurar abuso de poder quando um agente público ultrapassa os limites de sua autoridade, resultando em atos ilegais ou desproporcionais.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o excesso na legítima defesa é analisado para determinar se a reação do agressor foi proporcional à ameaça, podendo caracterizar crime caso ultrapasse os limites do necessário para a defesa.
Direito Civil
No Direito Civil, o excesso pode ocorrer em relações contratuais, onde uma das partes exige prestações ou condições que ultrapassam o que foi previamente acordado.