Termo : “Excesso de prazo”
Situação em que um processo ou procedimento ultrapassa o prazo legalmente estabelecido para sua conclusão, podendo causar a nulidade ou extinção do processo ou gerar direito à reparação das partes envolvidas.
Situação em que um processo ou procedimento ultrapassa o prazo legalmente estabelecido para sua conclusão, podendo causar a nulidade ou extinção do processo ou gerar direito à reparação das partes envolvidas.