Anulação de Cláusula Abusiva
Remoção de cláusulas em contratos que prejudiquem desproporcionalmente uma das partes.
Aplicações práticas
Direito Civil
A anulação de cláusula abusiva é frequentemente aplicada no âmbito do Direito Civil, principalmente em contratos de adesão, onde se busca proteger a parte mais vulnerável da relação contratual, garantindo a equidade e a justiça nas obrigações assumidas.