Ação de anulação de título cambiário
Ação judicial destinada a anular um título de crédito (cheque, nota promissória, etc.) por vício na sua emissão ou por outra causa que o invalide perante o autor da ação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Cambial
A ação de anulação de título cambiário é frequentemente utilizada para proteger os direitos de quem foi lesado na emissão irregular de títulos de crédito, permitindo que o autor busque a declaração de nulidade do título, evitando assim a sua execução.
Direito Civil
No âmbito do direito civil, a ação de anulação de título cambiário pode ser proposta para contestar a validade de um título que apresentou vícios, como falta de consentimento ou cláusulas abusivas, assegurando o cumprimento das normas que regem as relações contratuais.