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Abandono do álveo

Fenômeno natural pelo qual um curso d'água seca ou desvia seu curso permanentemente. O leito abandonado pertence aos proprietários ribeirinhos (Art. 1.252 CC).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O abandono do álveo é relevante no direito civil, especialmente nas questões relacionadas à propriedade, pois o leito abandonado de um curso d'água passa a ser considerado parte da propriedade dos donos de terras adjacentes, impactando assim os direitos dos proprietários ribeirinhos.