Abandono do álveo
Fenômeno natural pelo qual um curso d'água seca ou desvia seu curso permanentemente. O leito abandonado pertence aos proprietários ribeirinhos (Art. 1.252 CC).
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Fenômeno natural pelo qual um curso d'água seca ou desvia seu curso permanentemente. O leito abandonado pertence aos proprietários ribeirinhos (Art. 1.252 CC).