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Ação contra o espólio

Ação judicial movida contra o conjunto de bens, direitos e obrigações deixado por pessoa falecida (espólio), que é representado em juízo pelo inventariante.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A ação contra o espólio é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para reivindicar bens ou direitos que pertenciam ao falecido, permitindo que os credores do espólio possam pleitear suas dívidas no processo de inventário.