Apreensão Judicial
Tomada de bens determinada por ordem judicial, geralmente para garantir a execução de uma obrigação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A apreensão judicial é frequentemente utilizada no Direito Civil para assegurar a execução de obrigações, como em casos de tutela de urgência onde bens do devedor são apreendidos para garantir o cumprimento de sentenças.
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a apreensão judicial pode ocorrer em diversos procedimentos, como nas ações de execução, onde o juiz determina a apreensão de bens para garantir a satisfação do crédito do exequente.