Aborto terapêutico
Sinônimo de 'Aborto necessário'. Realizado por médico quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto terapêutico é abordado no Direito Penal, especificamente nas disposições que regulam o aborto, onde é considerado uma causa de exclusão de ilicitude, tendo em vista a proteção da vida da gestante em situações de risco à sua saúde ou vida.