Aborto necessário
Hipótese de aborto legal (Art. 128, I, CP) praticado por médico quando é o único meio de salvar a vida da gestante.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O aborto necessário é utilizado na defesa de casos em que a vida da gestante está em risco, permitindo a interrupção da gravidez de forma legal, conforme previsto no Código Penal, trazendo implicações diretas nas práticas médicas e na atuação dos profissionais de saúde em situações de emergência.