Atipicidade
Ausência de correspondência entre a conduta praticada e a descrição legal de um crime; fato atípico não é crime.
Aplicações práticas
Direito Penal
A atipicidade é um conceito fundamental em Direito Penal, pois determina que determinadas condutas não se enquadram nas descrições legais de crimes, excluindo a possibilidade de punição. A análise da atipicidade é essencial na defesa de acusados, bem como na atuação do Ministério Público ao decidir sobre a propositura de ações penais.