Ação de Manutenção de Posse
Proteção judicial para manutenção de posse em casos de ameaça.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de manutenção de posse é utilizada no direito civil para garantir a continuidade da posse em face de turbação ou esbulho, visando assegurar a estabilidade possessória e prevenir conflitos de posse.