Evicção
Perda total ou parcial da posse ou propriedade de um bem adquirido onerosamente, em virtude de decisão judicial ou ato administrativo que reconhece direito anterior de terceiro sobre o bem.
Aplicações práticas
Direito Civil
A evicção é aplicada no âmbito do Direito Civil, onde o comprador de um bem pode perder a posse em virtude de direitos já existentes de terceiro sobre o mesmo, o que pode gerar o direito à indenização por parte do vendedor.
Direito Imobiliário
No Direito Imobiliário, a evicção é relevante nas transações de compra e venda de imóveis, visto que a posse ou propriedade pode ser contestada por terceiros que comprovam ter um direito anterior, impactando a segurança das transações imobiliárias.