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Vício redibitório

Defeito oculto em um bem adquirido, que o torna impróprio para o uso a que se destina ou diminui seu valor, de modo que o comprador não o teria adquirido ou teria pago menos por ele, caso soubesse do vício.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O vício redibitório é um instituto essencial no Direito Civil, regulado no Código Civil brasileiro, que permite ao comprador de um bem reivindicar a anulação do negócio ou a redução do preço em virtude da existência de um defeito oculto. Essa defesa é utilizada especialmente em transações de compra e venda, onde a qualidade do bem é fundamental para a percepção de seu valor.

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