Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Abortivo

Que provoca o aborto (adjetivo), substância, instrumento ou manobra utilizada para induzir a interrupção da gravidez (substantivo).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o uso de substâncias ou procedimentos abortivos pode resultar na tipificação de crimes, como o aborto ilegal, o que envolve a aplicação de sanções ao responsável pela indução ao aborto, bem como a consideração da situação da gestante.