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Ação de anulação da sociedade conjugal

Termo antigo, referente à ação que buscava anular o casamento. Ver 'Ação anulatória de casamento'.

Aplicações práticas

  • Direito de Família

    A ação de anulação da sociedade conjugal possui aplicação prática no direito de família, onde a parte interessada busca judicialmente anular os efeitos da união conjugal por meio de argumentos que comprovem a impossibilidade da validade do casamento, como vícios de consentimento ou impedimentos legais.