A novo
Expressão latina significando 'de novo', 'desde o início'. No contexto jurídico, indica que um ato processual, ou mesmo todo o julgamento, deve ser refeito (ex: anulação de sentença com determinação de julgamento 'a novo').
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a expressão 'a novo' é utilizada em situações onde há a determinação para que um novo julgamento ocorra em razão de falhas processuais, como na anulação de decisões que não cumpriram os requisitos legais.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a expressão pode ser referida em casos de reanálise de provas ou revisão criminal, onde há necessidade de reavaliação do caso desde o seu início.