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Abjudicação

Ato ou efeito de abjudicar, sentença judicial que priva alguém da posse ou propriedade de um bem. Termo raro, oposto a 'adjudicação'.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do direito civil, a abjudicação ocorre em casos de sentença judicial que determina a perda da posse de um bem, sendo utilizada em processos que envolvem disputas de propriedade.

  • Direito Processual Civil

    Na seara do direito processual civil, a abjudicação é relevante em ações que visam a declaração da perda da posse, afetando o desfecho de litígios envolvendo bens imóveis ou móveis.

Termos relacionados