Adjudicação
Decisão judicial que atribui a propriedade de um bem a uma pessoa ou entidade.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A adjudicação é frequentemente utilizada em processos de execução, onde um credor pode solicitar a adjudicação de bens penhorados para satisfazer a dívida.
Direito Processual Civil
No âmbito processual, a adjudicação ocorre quando, após a arrematação, o juiz decreta a transferência da propriedade do bem ao arrematante, consolidando a decisão no processo de execução.