Benefício de remição
Direito do executado (em execução civil) de reaver o bem penhorado antes da adjudicação ou alienação, pagando o valor da dívida, custas e honorários. Na execução penal, é o direito do condenado de abreviar o tempo de cumprimento da pena pelo trabalho ou estudo.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o benefício de remição permite ao devedor evitar a perda do bem penhorado, possibilitando a quitação da dívida e a recuperação do bem antes da efetiva transferência da propriedade.
Direito Penal
No Direito Penal, o benefício de remição proporciona ao condenado a possibilidade de reduzir o tempo de cumprimento de pena a partir da demonstração de trabalho ou estudo, incentivando a reintegração social.