Aberratio rei
Expressão latina significando 'erro quanto à coisa'. Ocorre quando o agente, visando atingir ou se apropriar de determinada coisa ('res'), acaba por atingir ou se apropriar de coisa diversa por erro. Sua relevância jurídica é menor e menos discutida que outras formas de 'aberratio'.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a aberratio rei é aplicada na análise de crimes, especialmente na qualificação da autoria e na análise da tipicidade, destacando como o erro na escolha do objeto pode impactar na responsabilização do agente.
Direito Civil
No Direito Civil, a aberratio rei pode afetar a caracterização de disposições contratuais, especialmente em casos de devolução de bens quando a parte tem a intenção de lidar com um objeto específico, mas acaba lidando com outro.