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Aberratio causae

Expressão latina significando 'erro sobre o nexo causal'. Ocorre no direito penal quando o resultado visado pelo agente acontece, mas por um processo causal diferente do planejado. A análise jurídica avalia a relevância do desvio causal.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No campo do direito penal, a aberração da causa é relevante na análise das intenções do agente e na tipificação do delito, notificando-se a distinção entre culpa e dolo, pois pode influenciar na aplicação de penas e na configuração de crimes.

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