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Erro de Tipo Acidental

Erro que recai sobre dados secundários da figura típica, não excluindo dolo nem culpa, mas podendo alterar a responsabilidade (error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis, aberratio causae).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O erro de tipo acidental é considerado na análise da culpabilidade do agente e pode influenciar na aplicação da pena, uma vez que, dependendo da circunstância do erro, pode haver a exclusão ou atenuação da responsabilidade penal.

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