JurisHand AI Logo
|

Erro de Tipo Acidental

Erro que recai sobre dados secundários da figura típica, não excluindo dolo nem culpa, mas podendo alterar a responsabilidade (error in persona, aberratio ictus, aberratio criminis, aberratio causae).

Definição jurídica: Erro de Tipo Acidental | JurisHand AI Vade Mecum