Absolvição sumária
Decisão de mérito proferida pelo juiz em fases específicas do processo penal (Arts. 397 e 415 CPP), reconhecendo de plano a improcedência da acusação.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A absolvição sumária é aplicada quando o juiz, ao analisar a denúncia ou queixa, constata a evidência de que a acusação é improcedente, culminando na impossibilidade do prosseguimento da ação penal.