Abandono da servidão
Extinção do direito real de servidão pela renúncia expressa do titular do prédio dominante, ou pelo não uso contínuo durante o prazo legal.
Aplicações práticas
Direito Civil
O abandono da servidão é um tema relevante no Direito Civil, especialmente nas relações entre proprietários de prédios servientes e dominantes. A extinção da servidão pela renúncia ou pelo não uso contínuo é regulamentada pelo Código Civil e pode impactar a transferência de direitos reais sobre imóveis, conforme as disposições pertinentes às servidões.