Acomodação Razoável
Adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.
Aplicações práticas
Direito Civil
A acomodação razoável é aplicada no contexto do direito civil, especialmente no que diz respeito à convivência e acessibilidade de pessoas com deficiência em diversas situações contratuais e de consumo, assegurando que essas pessoas possam participar plenamente da vida civil sem barreiras.
Direito do Trabalho
No âmbito do direito do trabalho, a acomodação razoável é fundamental para garantir condições de trabalho adequadas a empregados com deficiência, promovendo a inclusão e evitando discriminação no ambiente laboral.
Direito Administrativo
Em direito administrativo, a acomodação razoável se relaciona à obrigatoriedade de órgãos públicos em adaptar serviços e instalações para garantir o acesso e a participação de pessoas com deficiência em igualdade de condições.