Ação de anulação
Sinônimo genérico de Ação anulatória. Visa desconstituir ato ou negócio jurídico viciado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação de anulação é amplamente aplicada no Direito Civil, sendo utilizada para contestar a validade de um ato ou negócio jurídico que apresenta vícios, como erro, dolo ou coação, permitindo que a parte interessada busque a reparação diante da ilegalidade do ato questionado.