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Associação para o tráfico

União estável entre pessoas para o exercício conjunto do tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/2006).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A associação para o tráfico é tipificada no Direito Penal como um crime hediondo e gera penas mais severas, além de possibilitar a configuração de outras infrações relacionadas ao tráfico de drogas.

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