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Abandono liberatório

Ato de renunciar a um direito ou bem para se desonerar de uma obrigação 'propter rem' (ex: abandonar parte em muro comum para não pagar despesas de conservação).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o abandono liberatório é utilizado por um proprietário que opta por abrir mão de um bem ou parte dele para se livrar de obrigações acessórias, como despesas de conservação de um bem comum.