Asset Purchase Agreement
Termo em inglês para Contrato de Compra e Venda de Ativos. Contrato que formaliza a aquisição de ativos específicos de uma empresa (ex: marca, equipamentos, imóveis, carteira de clientes), em vez da aquisição de suas ações ou quotas. Implica análise de sucessão de responsabilidades (trabalhista, fiscal, ambiental).
Aplicações práticas
Direito Contratual
No âmbito do Direito Contratual, o Asset Purchase Agreement é utilizado para regulamentar a transferência de ativos entre partes, estabelecendo condições, garantias e responsabilidades que envolvem a negociação e conclusão do negócio.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, este tipo de contrato é fundamental para operações de fusões e aquisições, permitindo que as empresas adquiram ativos de maneira a otimizar suas operações e expandir seus negócios sem assumir passivos associados.