Abertura de audiência
Ato processual formal pelo qual o juiz ou presidente do órgão colegiado declara iniciada a sessão pública destinada à instrução, conciliação ou julgamento.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A abertura de audiência é um momento essencial no processo civil, onde se formaliza o início da instrução e é garantido o direito das partes ao contraditório e à ampla defesa.
Direito Penal
No âmbito penal, a abertura de audiência é crucial para a realização dos atos de instrução, incluindo oitiva de testemunhas e apresentação de provas, respeitando os princípios do devido processo legal.