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Absente reo

Variante latina (ablativo absoluto) de 'Absent reo'. Significa 'com o réu ausente', indicando que um ato ocorreu na ausência do réu.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Utiliza-se a expressão em contextos onde o réu não está presente para atos processuais, como em audiências, podendo afetar o direito de defesa e a validade dos atos processuais.

  • Direito Processual Penal

    A questão da ausência do réu é relevante para a definição de prazos, notificações e a possibilidade de realização de julgamentos à revelia, impactando o processo judicial.