Absolutório
Adjetivo relativo à absolvição, que concede absolvição (ex: sentença absolutória).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A sentença absolutória é um instituto fundamental no direito penal, pois representa a decisão judicial que reconhece a inocência do réu em um processo penal. A absolvição pode ocorrer por insuficiência de provas, por negativa de autoria ou por ter sido demonstrado que o fato não constitui crime.