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Ação acidentária

Ação judicial movida pelo trabalhador contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) visando à concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Previdenciário

    A ação acidentária é crucial no Direito Previdenciário, pois permite que trabalhadores que sofreram acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho busquem judicialmente a concessão ou o restabelecimento de benefícios perante o INSS.

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