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Ação de acidente de trabalho

Sinônimo de Ação acidentária. Ação movida contra o INSS para obter benefício previdenciário decorrente de acidente ou doença do trabalho.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Previdenciário

    A ação de acidente de trabalho é utilizada para requerer ao INSS benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, que decorrem de acidentes ou doenças adquiridos no ambiente laboral.