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Ação cautelar incidental

Medida cautelar requerida no curso de um processo principal já existente, visando assegurar o resultado útil desse processo.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A ação cautelar incidental é comumente utilizada no âmbito do Direito Processual Civil, permitindo que partes solicitem medidas de urgência para garantir a eficácia do provimento final do processo principal, como a suspensão de atos que possam prejudicar a decisão a ser proferida.

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