Abuso de firma
Uso não autorizado do nome comercial individual (firma individual) de um empresário.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
O abuso de firma é relevante no Direito Empresarial, pois pode levar à responsabilidade civil do agente que utiliza indevidamente o nome comercial de outrem, resultando em danos à reputação e à atividade econômica do empresário titular da firma.