Açambarcamento
Ato de adquirir e reter mercadorias essenciais com o fim de provocar a alta dos preços ou de eliminar a concorrência. Pode configurar crime contra a ordem econômica ou infração administrativa.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o açambarcamento pode ser analisado sob a ótica das práticas ilícitas que afetam a economia, sendo passível de sanções penais quando configurada a tentativa de aumentar preços de bens essenciais ou eliminar concorrência de modo fraudulento.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o açambarcamento pode levar à aplicação de multas e penalidades administrativas por parte de órgãos reguladores, visando coibir práticas que prejudicam a ordem econômica e o mercado.