Crime Contra a Ordem Econômica
Crimes que violam a livre concorrência e a ordem econômica (ex: cartel, abuso de poder econômico). Lei 8.137/1990.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes contra a ordem econômica são tipificados no Código Penal e são examinados no âmbito do Direito Penal, onde as infrações que comprometem a ordem econômica são objeto de investigação e punição, buscando a proteção da concorrência e a integridade do mercado.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, os crimes contra a ordem econômica impactam as práticas comerciais, sendo essencial compreender as regras que regem a concorrência e as sanções aplicáveis às empresas que praticam atos desleais ou abusivos que comprometem o equilíbrio do mercado.