Cartel
Acordo explícito ou implícito entre empresas concorrentes para fixar preços, dividir mercados ou limitar a produção, prejudicando a livre concorrência.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Concorrencial
O cartel é uma infração à ordem econômica e é combatido por leis nacionais e internacionais, como a Lei de Defesa da Concorrência, visando garantir a livre concorrência e proteger consumidores. O direito concorrencial atua na identificação, prevenção e repressão de práticas anticoncorrenciais, promovendo um ambiente de mercado saudável.