Abuso de razão social
Uso indevido ou não autorizado do nome empresarial (razão social ou denominação) de uma sociedade.
Aplicações práticas
Direito Empresarial
O abuso de razão social caracteriza-se pelo uso não autorizado do nome de uma empresa, o que pode levar a práticas de concorrência desleal e confusão no mercado consumidor. A proteção da razão social é fundamental para garantir a identidade empresarial e evitar que terceiros se aproveitem da reputação construída pela sociedade.