Autonomia da Vontade
Princípio do direito privado que reconhece a liberdade das partes para celebrar contratos e definir seus termos, dentro dos limites legais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A autonomia da vontade é fundamental nas relações contratuais, permitindo que as partes estabeleçam cláusulas específicas conforme seu interesse, respeitando a legislação vigente e os princípios da função social do contrato.
Direito Empresarial
No Direito Empresarial, a autonomia da vontade se manifesta na capacidade das empresas de negociar e firmar contratos com base em suas necessidades e estratégias comerciais, garantindo a liberdade e inovação nas transações.