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Ação de mútuo

Ação judicial relativa ao contrato de mútuo (empréstimo de coisas fungíveis, especialmente dinheiro), geralmente visando à cobrança do valor emprestado e encargos pelo mutuante (credor) contra o mutuário (devedor).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A Ação de mútuo é utilizada principalmente nas relações contratuais no âmbito do Direito Civil, permitindo ao credor buscar judicialmente a satisfação do crédito oriundo de um contrato de mútuo.

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