Acidente de Consumo
Evento danoso à saúde ou segurança do consumidor decorrente de defeito em produto ou serviço, gerando responsabilidade do fornecedor.
Aplicações práticas
Direito do Consumidor
No âmbito do Direito do Consumidor, o acidente de consumo refere-se à responsabilidade civil dos fornecedores quando um produto ou serviço apresenta defeito que gera dano ao consumidor. A legislação prevê que os fornecedores devem assegurar a segurança dos produtos ou serviços oferecidos e responder por eventuais acidentes que possam ocorrer, proporcionando ao consumidor o direito à reparação pelos danos sofridos.