Ação de divórcio
Ação judicial que visa dissolver o vínculo matrimonial válido, pondo fim ao casamento civil. Pode ser consensual ou litigioso.
Aplicações práticas
Direito de Família
A ação de divórcio é uma das principais ferramentas no âmbito do Direito de Família, utilizada para formalizar a dissolução do casamento. Esta ação pode envolver questões patrimoniais, guarda de filhos e pensão alimentícia, sendo fundamental para a regulamentação das relações familiares após o término do casamento.