Ação constitutiva negativa
Subtipo de ação constitutiva que busca extinguir uma relação jurídica ou um ato jurídico (ex: ação anulatória, ação rescisória).
Aplicações práticas
Direito Civil
A ação constitutiva negativa é utilizada no Direito Civil para extinguir relações jurídicas ou atos que se revelem inválidos ou indesejados, sendo relevante em casos de ações anulatórias ou rescisórias, visando garantir a eficácia das relações jurídicas seguras.