Ação constitutiva
Ação judicial que visa criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica ou um estado jurídico (ex: ação de divórcio, ação anulatória, ação de interdição).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a ação constitutiva é utilizada para modificar ou extinguir relações jurídicas, sendo um instrumento essencial para a realização de divórcios, anulações contratuais e outras ações que visam alterar o estado jurídico de indivíduos ou bens.
Direito de Família
Dentro do Direito de Família, a ação constitutiva é frequentemente utilizada em casos de divórcio, guarda e alimentos, permitindo que o juiz crie ou modifique vínculos e obrigações entre as partes.